Legislação
Consulte as leis municipais, decretos, portarias e resoluções
Lei Ordinária-ATL nº 7, de 08 de maio de 2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE VARZEA DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG.
Ver na íntegra
Para acessar o processo, anexos e detalhes completos desta norma no sistema legislativo.
Ver na íntegra