Esta Política de Privacidade descreve como a Câmara Municipal de Varzelândia (doravante denominada “Câmara”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam seu portal institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
1. Controlador de Dados
A Câmara Municipal de Varzelândia é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste portal.
- Instituição: Câmara Municipal de Varzelândia – MG
- Endereço: [Inserir Endereço Físico da Câmara]
- E-mail de contato / Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [Inserir E-mail do DPO/Ouvidoria]
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Tratamos dados pessoais apenas para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de competências legais da administração pública e prestação de serviços aos cidadãos.
- Serviço de Ouvidoria / Fale Conosco:
- Dados coletados: Nome completo, e-mail, telefone, CPF (quando aplicável) e o teor da mensagem/solicitação.
- Finalidade: Registrar, processar e responder a manifestações, dúvidas, denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de informação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011).
- Navegação no Portal (Cookies):
- Dados coletados: Endereço IP, dados de geolocalização aproximada, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de navegação.
- Finalidade: Garantir o funcionamento correto e seguro do site, personalizar a navegação e obter estatísticas anônimas de uso do portal.
3. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o cidadão/usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Câmara:
- Confirmação: Saber se existe algum tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso: Obter uma cópia dos seus dados pessoais mantidos pela Câmara.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação/Bloqueio: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Informação: Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer um destes direitos, o cidadão poderá registrar uma solicitação oficial no canal de Ouvidoria ou entrar em contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
4. Compartilhamento de Dados
A Câmara Municipal de Varzelândia não vende nem comercializa dados pessoais de cidadãos. O compartilhamento de informações ocorre estritamente:
- Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
- De forma integrada com outros órgãos públicos parceiros, quando essencial para a prestação de serviços ou execução de políticas públicas correlatas.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou difusão ilícita.
6. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas, ou de acordo com os prazos definidos pela legislação arquivística e pela tabela de temporalidade de documentos públicos da administração pública. Após esse prazo, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados.
7. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada periodicamente para refletir mudanças tecnológicas, legislativas ou de melhorias nos serviços do portal. Recomendamos a consulta frequente a esta página.
Última atualização:10/07/2026