Legislação
Consulte as leis municipais, decretos, portarias e resoluções
Lei Ordinária nº 15, de 19 de maio de 2025
Texto Original (PDF)
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO POR MEIO DE SUBVENÇAO ATRAVÉS DAS
OSC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA
CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE EM SAUDE
NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
COLABORAÇÃO POR MEIO DE SUBVENÇAO ATRAVÉS DAS
OSC ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA
CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE EM SAUDE
NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Ver na íntegra
Para acessar o processo, anexos e detalhes completos desta norma no sistema legislativo.
Ver na íntegra