Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 30 de 2026
Texto Original (PDF)
Emenda ao Projeto de Lei 30/2026 que reconhece a fibromialgia como deficiência para fins legais no município de Varzelândia - MG.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.