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Projeto de Lei nº 35 de 2026
Texto Original (PDF)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA A FIRMAR TERMO
DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ENTIDADE CIVIL
QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ENTIDADE CIVIL
QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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