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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

ATA

Ata nº 5 de 2026

Data 26/06/2026
Autoria ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL
Situação Sem tramitação
Ementa Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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PL

Projeto de Lei nº 15 de 2026

Data 18/06/2026
Autoria EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes...
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EM

Emenda nº 2 de 2026

Data 18/06/2026
Autoria CFOTC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa EMENDA N° 01/2026 AO PROJETO DE LEI 09/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA...
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REQ

Requerimento nº 87 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria MADSON CESÁR DE SOUZA
Situação Sem tramitação
Ementa requer uma vez ouvido o Plenário desta Casa, que seja encaminhado expediente aos órgãos competentes de segurança pública do Estado...
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REQ

Requerimento nº 83 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria PAULO CESAR FERREIRA
Situação Sem tramitação
Ementa REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SEREM COLOCADAS PLACAS DE TRÂNSITO "PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA BOCAIUVA, BAIRRO BOM JESUS, NAS...
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REQ

Requerimento nº 84 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria PAULO CESAR FERREIRA
Situação Sem tramitação
Ementa REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM COLOCADAS PLACAS INDICATIVAS PARA OS DISTRITOS, POVOADOS E COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO...
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REQ

Requerimento nº 80 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA
Situação Sem tramitação
Ementa REQUERENDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DE LAGOA DO JÓIA - VARZELÂNDIA/MG.
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REQ

Requerimento nº 81 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria PEDRO GONÇALVES DE SIQUEIRA
Situação Sem tramitação
Ementa EQUERENDO A RELAÇÃO COM OS NOMES DE TODOS OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E RESPECTIVAS SECRETÁRIAS DE ATUAÇÃO E...
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ATA

Ata nº 4 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA - ATL
Situação Sem tramitação
Ementa Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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REQ

Requerimento nº 82 de 2026

Data 11/06/2026
Autoria PAULO CESAR FERREIRA
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa REQUERENDO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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