Legislação

Consulte as leis municipais, decretos, portarias e resoluções

Lei Ordinária

Lei Ordinária-ARQ nº 2, de 12 de fevereiro de 2025

Número 2
Tipo Lei Ordinária
Publicação 12/02/2025
Ementa "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercicio financeiro de 2025."
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Lei Ordinária

Lei Ordinária-ATL nº 4, de 01 de janeiro de 2025

Número 4
Tipo Lei Ordinária
Publicação 01/01/2025
Ementa "Dispõcs sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do...
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Lei Ordinária

Lei Ordinária-ARQ nº 1.532, de 31 de julho de 2024

Número 1532
Tipo Lei Ordinária
Publicação 31/07/2024
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE BREJINHO, VARZELÂNDIA- MG.
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Lei Ordinária

Lei Ordinária-ARQ nº 1.533, de 31 de julho de 2024

Número 1533
Tipo Lei Ordinária
Publicação 31/07/2024
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE BREJINHO, VARZELÂNDIA- MG.
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Lei Ordinária

Lei Ordinária-ARQ nº 12, de 12 de maio de 2021

Número 12
Tipo Lei Ordinária
Publicação 12/05/2021
Ementa Prefeita Municipal de Varzelândia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica...
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